Moradia em União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã, Vila Real

Usufruto que o executado tem sobre o prédio urbano composto de casa de rés-do-chão destinado a moinho, com área de 15 m2, sito em Benagouro, freguesia de Vilarinho de Samardã, a confrontar a norte, nascente e sul: rio, a poente: monte público, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 1023/20070216 e inscrito na matriz sob o artigo685 da união das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã. - IMPORTANTE::::::::::::::APENAS SERÃO TOMADAS EM CONSIDERAÇÃO AS PROPOSTAS APRESENTADAS POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA E-LEILÕES – Apesar de não existir obrigação legal de apresentação de propostas em Negociação Particular exclusivamente através da plataforma e-leilões, o A.E. apenas tomará como válidas e efectivamente apresentadas as propostas apresentadas por intermédio da plataforma e-leilões.»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» - Usufruto Vitalício, usufrutuários nascidos em Janeiro de 1966 e Setembro de 1970. -Prédio em Ruínas - É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» plataforma limita (e impõe) um tempo para anúncio do bem por motivos unicamente relacionados com o disposto no nº 4 do Artº 855º do CPC e para evitar a manutenção de publicidade a bens que já não deviam constar da plataforma. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» - O Agente de Execução tem legitimidade para aceitar propostas de valor igual ou superior ao Valor Mínimo de Venda .»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» - Qualquer proposta inferior ao valor mínimo de venda é considerada uma proposta condicional.»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» O AGENTE DE EXECUÇÃO PODERÁ DECIDIR QUE O PROCESSO SE MANTENHA EM VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR ATÉ À OBTENÇÃO DE PROPOSTA(S) IGUAL OU SUPERIOR(ES) AO VALOR MÍNIMO, PODENDO MANTER O ANÚNCIO DA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR ATÉ AO TERMO DO PERÍODO VIGENTE, ALTURA EM QUE ACEITARÁ A PROPOSTA MAIS ELEVADA ACIMA DO VALOR MÍNIMO E RETIRARÁ O IMÓVEL DA VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR.»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» SEM PREJUÍZO DO ENUNCIADO, E FACE À ANÁLISE PROCESSUAL E DO TEMPO DECORRIDO, O AGENTE DE EXECUÇÃO PODERÁ DECIDIR O MOMENTO EM QUE LEVARÁ A PROPOSTA MAIS ELEVADA INFERIOR AO VALOR MÍNIMO À CONSIDERAÇÃO DAS PARTES PROCESSUAIS, SENDO SEMPRE POSTERIORMENTE SUBMETIDA A DESPACHO JUDICIAL PARA AUTORIZAÇÃO DA VENDA POR MONTANTE ABAIXO DO VALOR MÍNIMO, SEM PREJUÍZO DA APRESENTAÇÃO SUPERVENIENTE DE NOVAS PROPOSTAS DE MONTANTE SUPERIOR.

Nº de processo

1247/17.6T8CHV copiar

Tribunal / AE

Chaves - Juízo Execução

ID na fonte

NP1279302026