Moradia em Baguim do Monte (Rio Tinto), Gondomar

Prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e andar, em una propriedade com utilização independente, sendo o R/C destinado a estabelecimento afeto à atividade de café/snackbar, e parte do andar no lado esquerdo, atualmente serve como armazém do referido estabelecimento (café), sendo que o lado direito do andar se encontra afeto a habitação, de tipologia T2, com acesso direto à via pública através do n.º 33 da Rua Padre Domingos Baião - Baguim do Monte (Rio Tinto), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6298 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o número 1652, da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto). O prédio encontra-se em venda no âmbito de processo de inventário. O valor base atribuído foi fixado pelo Tribunal. Não obstante não se encontrar constituído em propriedade horizontal, o edifício apresenta-se funcionalmente dividido entre: • espaço comercial ao nível do rés-do-chão; • espaço habitacional ao nível do primeiro andar, encontrando-se ambas as utilizações fisicamente delimitadas e dotadas de autonomia funcional. O imóvel encontra-se arrendado quer o R/C destinado a café quer o andar destinado a habitação. O arrendamento não habitacional do R/C e lado esquerdo do andar, terá iniciado em 07/08/1986, atualmente com o valor de renda mensal de € 537,00. O arrendamento habitacional do lado direito do andar, terá iniciado em 01/02/1981, atualmente com o valor de renda mensal de € 140,00. Situado em zona residencial, dotado de bens e serviços, com boa exposição solar, próximo do centro de Baguim do Monte. No que respeita aos acessos rodoviários, apresenta uma localização funcional, encontrando-se a cerca de 3 km do nó da A4, dispondo ainda de uma oferta razoável de transportes públicos. O imóvel apresenta um estado de conservação de habitável, necessitando de obras de remodelação geral. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem prédio, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O prédio em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se reitera aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Nº de processo

2443/23.2T8GDM copiar

Tribunal / AE

Gondomar - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1532002026