Terreno rústico em Baguim do Monte (Rio Tinto), Gondomar

Prédio rústico denominado “Bouça Cantuda, Monte Branco ou Crasto”, composto por terreno de bravio, sito no Lugar de Monte Branco ou Crasto, com área total de 3.222m2, freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto), concelho de Gondomar, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1567 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o número 1650, da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto). O prédio confina com a Rua Deolinda Martins Ferreira e com a Rua Cheinho, com acessibilidade pela Rua Deolinda Martins Ferreira. Não obstante a inscrição matricial como prédio rústico, o terreno encontra-se integrado em solo urbano, conforme o enquadramento urbanístico definido pelo Plano Diretor Municipal de Gondomar. O prédio encontra-se em venda no âmbito de processo de inventário. O valor base atribuído foi fixado pelo Tribunal. O prédio, com excelente exposição solar, localiza-se numa zona de ocupação mista, caracterizada pela coexistência de armazéns industriais e edificações destinadas a habitação. A envolvente encontra-se dotada das infraestruturas públicas e privadas essenciais, nomeadamente arruamentos, redes de abastecimento de água, saneamento e energia elétrica. No que respeita aos acessos rodoviários, apresenta uma localização funcional, encontrando-se a cerca de 2 km do nó da A4. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem prédio, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O prédio em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se reitera aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Nº de processo

2443/23.2T8GDM copiar

Tribunal / AE

Gondomar - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1531992026