Moradia em União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, Nisa

Prédio urbano correspondente a Casa de Habitação de rés-do-chão, 1º e 2º andares e quintal, sito na freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho de Nisa, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Nisa sob o nº 1516, e inscrito na matriz sob o artigo 1923 da União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão. COORDENADAS GPS: 39.520970, -7.643398 Pelo fiel depositário não foi autorizado o registo fotográfico do interior, uma vez que reside no imóvel com o seu agregado familiar, tendo no entanto sido concedido o acesso do Agente de Execução. O bem correspondente a casa de habitação de rés de chão, 1º e 2º andares e quintal. O rés-do-chão da moradia é composta por um espaço amplo utilizado como oficina. O 1º andar é composto por hall de entrada, sala Kitchenette, sala de estar, dois quartos, despensa, casa de banho e uma varanda. No 2º piso existe dois quartos, casa de banho e um pequeno espaço utilizado como arrecadação. Existe ainda um espaço exterior bastante generoso com duas ou três oliveiras. No geral, o imóvel apresenta-se em mau estado de conservação. Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. - Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização - Conforme resulta do no nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na redacção que lhe foi dada pelo Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos de que possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos carece de parecer favorável da câmara municipal do local da situação dos prédios, cabendo aos adquirentes a sua apresentação. - Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Morada

Estrada Municipal 526, 22

Código postal

6050-362

Freguesia

União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão

Concelho

Nisa

Distrito

Portalegre

Tipologia

T4

Área bruta

1250 m²

Área útil

163 m²

Área do terreno

1250 m²

Estado de conservação

Mau

Descrição predial

1516

Artigo matricial

1923

Conservatória

CRP Nisa

Nº de processo

142/25.0T8NIS copiar

Tribunal / AE

Nisa - Juízo C. Genérica

ID na fonte

LO1500142026