Moradia em União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira, Torres Vedras

Direito à Meação que o executado Celso da Luz Carlos detém sob o Prédio Urbano, sito em Bombardeira, Freguesia de A-dos-Cunhados, Concelho de Torres Vedras, descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o n.º 6056 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 3597 da dita freguesia, correspondente a casa de habitação e garagem. COORDENADAS GPS:39.152972, -9.343977 Pelo fiel depositário foi concedido o acesso e autorizado o registo fotográfico do interior do imóvel ao aqui Agente de Execução. Apesar da descrição constante na Caderneta Predial e Certidão Permanente, no local foi possível verificar: O imóvel corresponde a uma moradia composta por sala kitchenette, três quartos, dois corredores e uma casa de banho. Tem ainda um anexo que seria para uma garagem, mas ainda não se encontra concluído. No geral, o imóvel apresenta-se em bom estado de conservação. Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. - Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização - Conforme resulta do no nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na redacção que lhe foi dada pelo Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos de que possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos carece de parecer favorável da câmara municipal do local da situação dos prédios, cabendo aos adquirentes a sua apresentação. - Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Morada

União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira

Código postal

2560-049

Freguesia

União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira

Concelho

Torres Vedras

Distrito

Lisboa

Tipologia

T3

Área bruta

103 m²

Área útil

88 m²

Estado de conservação

Bom

Descrição predial

6056

Artigo matricial

3597

Conservatória

CRP Torres Vedras

Nº de processo

697/10.3TBTVD copiar

Tribunal / AE

Loures - Juízo Execução - Juiz 1

ID na fonte

LO1516382026