Moradia em União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, Lousã

Prédio urbano, situado em Pombal, na Rua de Pombal, nº 6, Foz de Arouce, Lousã, composto de casa de habitação de rés do chão e primeiro andar, com logradouro. Área coberta de 80 m2 e descoberta 200 m2. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Lousã sob o nº2621/20051118, freguesia de Foz de Arouce e inscrito na matriz predial urbana com o artigo 822º da União das Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio. O imóvel encontra-se completamente desocupado e a necessitar de obras de restauro, sendo fiel depositária a agente de execução. É geminado com um outro prédio (garagem). Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Para a aquisição judicial do imóvel em causa, apenas as propostas apresentadas junto da agente de execução serão as consideradas válidas, não sendo da responsabilidade desta qualquer negócio que os proponentes realizem ou perspetivem realizar com outras entidades ou até mesmo com os proprietários/executados. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias, bem como para proceder ao pagamento dos impostos devidos (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Caso o não faça incorre nas cominações previstas no art. 825º do C.P.C. designadamente o arresto de bens próprios do proponente faltoso e instauração de procedimento criminal. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético, ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva obtenção/legalização, se for caso disso. Adverte-se os interessados que não foram efetuadas medições do imóvel, sendo que as áreas indicadas são baseadas na informação constante na caderneta matricial e descrição predial. O título de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remição; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx, bem como do Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro.

Morada

União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, 6

Código postal

3200-020

Freguesia

União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio

Concelho

Lousã

Distrito

Coimbra

Tipologia

T3

Área bruta

280 m²

Área útil

80 m²

Descrição predial

2621

Artigo matricial

822

Conservatória

CRP Lousã

Nº de processo

1465/25.3T8SRE copiar

Tribunal / AE

Soure - Juízo de Execução - Juiz 2

ID na fonte

LO1512642026