Moradia em União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Caldas da Rainha

1/2 do prédio urbano sito na Estrada Nacional 360, nº37 Coto, Caldas da Rainha. Trata- se de uma casa de habitação de R/C e 1º Andar, dependência, anexo e logradouro. Destinada a habitação. Inscrito na matriz desde 1988 através do artigo 1191º e descrito na CRP sob o nº 1358 ambos da freguesia de Coto, concelho de Caldas da Rainha, com a área total de 640m2, sendo a área coberta de 190m2 e área descoberta de 450m2 Imóvel habitado pelo executado que não autorizou a obtenção de fotografias do interior do bem, por receio da exposição dos bens próprios. No entanto apurou-se que o interior do bem encontra-se em razoável estado de conservação. Foi constituída fiel depositário o executado [nome redigido] que foi advertido dos deveres inerentes ao cargo nos termos do artigo 818.º do CPC, sob pena das cominações previstas no disposto do artigo 761.º do CPC. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda Nos termos análogos ao disposto no n.º 6, do art.º 833.º, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a venda do presente bem pode efetuar-se no estado em que se encontra, com dispensa de licença de utilização ou construção, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Aceite a proposta o proponente é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS proceder ao depósito do preço. Os emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. O fiel depositário será notificado para proceder à entrega voluntária do bem, se não o fizer terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente nos termos da legislação processual civil artigo 50º , número 4 da portaria 282/2013 de 29 de Agosto. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do executado; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda., PELO QUE QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx

Morada

União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, 37

Código postal

2500-432

Freguesia

União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

Concelho

Caldas da Rainha

Distrito

Leiria

Tipologia

T3

Área bruta

640 m²

Área útil

218 m²

Estado de conservação

Razoável

Descrição predial

1358

Artigo matricial

1191

Conservatória

CRP Caldas da Rainha

Nº de processo

928/22.7T8ACB copiar

Tribunal / AE

Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1260692026