Prédio em Martim Longo, Alcoutim

Prédio URBANO - destinado a habitação e comércio-, com dois pisos, situado na Rua Dr. Antero Cabral, em Martim Longo, freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim sob o Nº 519/19941018 e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 1933, com o valor patrimonial tributário, determinado no ano de 2021 de 47.664,40 euros FORAM RECLAMADOS CRÉDITOS. Os bens existentes no imóvel são bens pessoais dos executados, não se encontram à venda. O imóvel foi adaptado para habitação, embora conste no registo predial comércio, não estando atualizada a descrição e na caderneta a sua afetação é para habitação. NOTA: O prédio tinha acesso direto para o descrito sob o Nº 1704/20031104 e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 2170, embora ambos tenham entradas autónomas e por ruas diferentes. Os eventuais interessados devem informar-se das qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do bem, designadamente a área do imóvel, uma vez que na Conservatória consta a área de 63 m2 e na caderneta consta a área total do terreno de 88 m2, área de implantação do edifício: 88 m2; área bruta de construção 119 m2; área bruta dependente: 14 m2 e área bruta privativa: 105 m2, conforme pode ser consultado na caderneta e registo inseridos no leilão. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Os interessados que queiram ver o imóvel devem estar registados na plataforma e-leilões, de foram a terem acesso aos contactos do fiel depositário. Os bens que aparecem nas fotografias não se encontram em venda, apenas se pretende vender o imóvel. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possível anular uma licitação depois de concretizada, a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e)Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda; f)Falecimento do executado. Salvo indicação expressa em contrário, os bens vendidos não têm garantia, e no caso dos imóveis podem não estar licenciados e/ou as suas caraterísticas podem não corresponder aos elementos documentais, sendo responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (constituído fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil. É encarregada da venda a Agente de Execução Maria José Palma Santos, com a cédula profissional 2556

Morada

Rua Doutor Antero Cabral

Código postal

8970-278

Freguesia

Martim Longo

Concelho

Alcoutim

Distrito

Faro

Tipologia

T1

Área bruta

105 m²

Área útil

Área por confirmar na fonte

Área do terreno

88 m²

Descrição predial

519

Artigo matricial

1933

Conservatória

CRP Alcoutim

Nº de processo

1254/20.1T8LLE copiar

Tribunal / AE

Loulé - Juízo Execução - Juiz 1

ID na fonte

NP1211282026