Prédio em Meirinhos, Mogadouro

Prédio urbano, situado entre a Rua da Fonte e a Rua das Eiras de Baixo, na localidade de Meirinhos, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, composto por uma habitação em ruínas. Inscrito sob o artigo matricial urbano 15 da freguesia de Meirinhos, concelho de Mogadouro, não se encontrando descrito na competente Conservatória do Registo Predial. Constituído por um edifício em regime de propriedade total composto por rés-do-chão e 1.º andar, com afetação a habitação e tipologia de 5 divisões. O edifício encontra-se em estado de ruína, mantendo apenas parte das paredes resistentes em alvenaria de pedra, encontrando-se integralmente desprovido da cobertura e da laje entre pisos. Área total de implantação e de terreno validado no local de 90,00 m². A área bruta de construção total soma 180,00 m², correspondendo 90,00 m² à área de arrumos do rés-do-chão e 90,00 m² à área de habitação do 1.º andar. Enquadramento Urbanístico - PDM: O prédio insere-se na periferia Sul da localidade de Meirinhos, numa zona de utilização mista (residencial e agrícola), consolidada e estabilizada em termos urbanísticos. A envolvente habitacional é constituída maioritariamente por edifícios unifamiliares dispostos em banda. O imóvel encontrava-se devoluto. Infraestruturas e Acessos: O acesso ao rés-do-chão faz-se pela Rua da Fonte (a Nascente) e o acesso ao 1.º andar por uma escada na Rua Eiras de Baixo (a Sul). O local dispõe de acessos rodoviários com pavimento em calçada e em betuminoso, além de redes públicas de abastecimento domiciliário de água, rede de saneamento, rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e rede telefónica junto ao imóvel. A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem imóvel, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se alerta aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz “o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos”. Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. AS VISITAS SERÃO REALIZADAS NA TERÇA FEIRA DA SEMANA ANTERIOR AO TÉRMINO DO LEILÃO, ENTRE AS 10H E AS 12H.

Morada

Meirinhos

Código postal

5200-160

Freguesia

Meirinhos

Concelho

Mogadouro

Distrito

Bragança

Área bruta

180 m²

Área útil

90 m²

Área do terreno

180 m²

Descrição predial

não descrito

Artigo matricial

15

Conservatória

CRP Mogadouro

Nº de processo

1256/24.9T8VNG copiar

Tribunal / AE

V. N. Gaia - Inst. Local - Secção Cível - J4

ID na fonte

LO1491912026