Moradia em Esmoriz, Ovar

Prédio misto, sito no lugar do Paço, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composto por casa de habitação com 2 andares e logradouro, e inscritos sob os art 234 urb e 419 rustico, a confrontar no seu todo do norte com [proprietário confinante], sul [proprietário confinante], nascente [proprietário confinante] ramalho e do poente com estrada Camararia e descrito na competente conservatório do registo predial sob o nr 4661. A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário. O imóvel é habitado pela cabeça de casal, [nome redigido]. Tratando-se de imóvel habitado pela cabeça de casal não decorre, direta e imediatamente, para o encarregado de venda a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito. Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões. Os interessados que queiram visitar o imóvel ou licitar, têm necessariamente de estarem registados na plataforma e-leilões e conhecerem o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Para tal, aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.

Nº de processo

589/21.0T8OVR copiar

Tribunal / AE

Ovar - JL Cível

ID na fonte

NP1275042026