Loja em Arroios, Lisboa

Prédio urbano em regime de propriedade total, com andares ou divisões susceptiveis de utilização independente, composto por cinco pisos acima do solo, sem elevador, com acesso por escada, sendo o R/C com Loja e uma habitação, e os restantes pisos com uma habitação por piso, sito na Calçada de Arroios, n.º 12 e 12-A, descrito na CRP de Lisboa sob o n.º 449 da freguesia de São Jorge de Arroios, inscrito na matriz predial sob o art.º 2179 da freguesia de Arroios, com a área de implantação de 170,00 m2 e área bruta privativa total de 685,00 m2, com o valor patrimonial total de 473.169,54€. A venda insere-se no âmbito de Acção de Divisão de Coisa Comum que tem como objecto o prédio supra identificado o qual apresenta a seguinte configuração: - Rés-do-chão com Loja destinada a comércio, composta por uma divisão ampla e espaço para arrumos no interior, com porta de acesso para a via pública, com a área bruta privativa de 25,00 m2, e o valor patrimonial actual de 20.198,98€ determinado em 2024. Esta loja encontra-se onerada com arrendamento há mais de quarenta anos, com renda mensal de 77,07 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a sócia da sociedade arrendatária, [nome redigido], com o seguinte contacto: [tel redigido]. - Rés-do-chão destinado a habitação, composto por sala, quarto, duas dispensas interiores, cozinha e WC, com quintal acessível por escada de emergência, com a área bruta privativa de 100,00 m2, com o valor patrimonial actual de 71.171,06€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária [nome redigido], cujos contactos são: tel. [tel redigido] – e-mail: [email redigido] - 1.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária [nome redigido], cujos contactos são: tel. [tel redigido] – e-mail: [email redigido]. A arrendatária tem 4 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 2.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 500,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária [nome redigido], cujos contactos são: tel. [tel redigido] – e-mail: [email redigido]. A arrendatária tem 5 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 3.º Andar destinado a haitação, composto por sala, sete quartos, cozinha e WC, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. No imóvel reside há 18 anos, [nome redigido], sem qualquer título. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o residente [nome redigido], cujos contactos são: tel. [tel redigido] – e-mail: [email redigido]. O residente tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. - 4.º Andar destinado a habitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 1000,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o arrendatário [nome redigido], cujos contactos são: tel. [tel redigido] – e-mail: [email redigido]. O arrendatário tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário. O prédio localiza-se em zona central de Lisboa, perto da Avenida Almirante Reis, com boas acessibilidades rodoviárias e diversos transportes públicos na proximidade. Zona envolvente com muito comércio, serviços, restauração, hospitais, escolas e outros equipamentos. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado do imóvel, pelo que, antes de apresentar proposta deverá assegurar-se que o mesmo corresponde à sua expectativa e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Informa-se ainda que a tipologia e áreas têm por base a informação constante da certidão do registo predial e caderneta predial. Os bens móveis visíveis nas fotos não integram os bens em venda. As visitas serão agendadas a pedido dos interessados, mediante marcação de dia e hora com o fiel depositário. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 (cinco) dias úteis antes da data final do leilão. O valor base de venda é o correspondente ao valor de mercado, apurado mediante avaliação efectuada em Junho de 2024, por ser o maior dos valores, cfr. impõe o n.º 3 do artigo 812.º do CPC, cujo relatório se anexa.

Morada

Calçada Arroios, 12 e 12-A

Código postal

1000-024

Freguesia

Arroios

Concelho

Lisboa

Distrito

Lisboa

Tipologia

T4

Área bruta

735 m²

Área útil

685 m²

Descrição predial

449

Artigo matricial

2179

Conservatória

CRP Lisboa

Nº de processo

21576/19.3T8LSB copiar

Tribunal / AE

Lisboa - JL Cível - Juiz 10

ID na fonte

LO1479522026