Moradia em União das freguesias de Touguinha e Touguinhó, Vila do Conde

Prédio Urbano composto por casa de habitação de rés do chão e andar, com jardim, com a área total de terreno de 1175,90 m2, sita na Rua do Castelo n.º 168, na freguesia de Touguinhó, no concelho de Vila do Conde. Inscrito na Matriz Predial sob o art.º 70 da identificada freguesia e concelho, e descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial sob a descrição 1092. Pela fiel depositária não foi autorizado o registo fotográfico do interior do imóvel, uma vez que do recheio fazem parte bens pessoais cuja divulgação não autoriza. No geral, o imóvel apresenta-se em razoável estado de conservação. Para visita ao bem deverá o proponente agendar previamente junto do fiel depositário. Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização. Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço, ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Nº de processo

19098/25.2T8PRT copiar

Tribunal / AE

Porto - Juízo Execução - Juiz 5

ID na fonte

LO1530962026