Moradia em União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos

Casa de rés-do-chão , com anexo para arrumos e logradouro , tem 4 frentes , tem a área total de 567m2 , com a área de implantação do edificio 227,60 m2 , área bruta de construção de 227,60m2, área bruta dependente 77,600m2 , área bruta privativa 150,00 m2 , está incrito na matriz sob o artigo urbano 1241, e descrito na Conservatoria do Registo predial sob o numero 132 da união das freguesiasde Perafita , Lavra e Santa Cruz do Bispo , concelho de Matosinhos Trata-se de um processo de inventario ( de competenca facultativa ) Advertem-se os proponentes que o pedidos para verificação do bem deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. - Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente. - Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Nº de processo

4627/20.6T8MTS copiar

Tribunal / AE

Matosinhos - JL Cível - Juiz 4

ID na fonte

LO1522172026