Terreno urbano em Sesimbra (Castelo), Sesimbra

Lote de terreno destinado a construção urbana, sito em Aiana de Cima ,freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra , com a área total de 18.555,40 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o numero 13836 da freguesia do Castelo, e inscrito na matriz urbana sob o artigo 14349, com valor patrimonial tributável de 94.508,58 € , determinado no ano de 2024. A venda decorre em Processo de Inventário numero 220/21.4T8SSB, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setubal-Sesimbra-Juizo C.Genérica -Juiz 1 . A área do lote de acordo com a caderneta predial urbana e a descrição registada na Conservatória, possui uma área total de 18.555,40 m², tem configuração retangular e é composto por vegetação de pinheiros e mato com tipologia do solo irregular, é atravessado por uma linha de água que o atravessa transversalmente,é ainda atravessado pela Rua da Raposa, via asfaltada sem passeios, e é também a via principal de acesso á propriedade, na parcela a nascente da Rua da Raposa , de menor dimensão, localiza-se um poço. Embora urbano e de acordo com o PDMS, é classificado como não urbanizável e encontra-se parcialmente inserido na classe de espaço agricola e , estando ambas as parcelas sujeitas aos condicionalismos previstos nos artº 112 º e 114º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Sesimbra, nestes artigos confirma-se a possibilidade de construção de edificio de apoio á actividade agricola, com um indice de construção máximo de 0,005, que corresponde a área de construção 92,77 m2 . È um local aprasivel e está perto das praias de Aldeia do Meco e da Lagoa de Albufeira e ainda do comércio local , escolas e equipamentos diversos. É da exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação do estado do bem a adquirir. Deverão os interessados assegurar-se, se o mesmo corresponde às expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Recomenda-se a verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. .

Nº de processo

220/21.4T8SSB copiar

Tribunal / AE

Sesimbra - Inst. Local - Sec. Comp. Gen. - J1

ID na fonte

NP1276572026