Loja em Arcozelo, Barcelos

Fracção autónoma designada pelas letras DQ, correspondente a Estabelecimento Comercial no Rés do Chão do prédio urbano sito na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, descrito na CRP de Barcelos sob o nº 222 e inscrito na matriz sob o artigo 2000. Pelo fiel depositário foi concedido o acesso e autorizado o registo fotográfico do interior do imóvel ao aqui Agente de Execução, tendo sido possível verificar: O imóvel corresponde a loja, inserida num edifício de Edifício de três caves, r/c e 6 andares e andar recuado. É composto por hall de entrada, dois gabinetes, sala comum e casa de banho. O imóvel apresenta-se bem cuidado, sem sinais evidentes de danos. Mais se informa, que o imóvel se encontra arrendado há cerca de dois anos pelo valor mensal de 279,23 €, tendo sido apresentado o respectivo contrato ao aqui AE. Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. - Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização - Conforme resulta do no nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na redacção que lhe foi dada pelo Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos de que possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos carece de parecer favorável da câmara municipal do local da situação dos prédios, cabendo aos adquirentes a sua apresentação. - Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Morada

Rua Bartolomeu Dias, 90, RC loja 22

Código postal

4750-117

Freguesia

Arcozelo

Concelho

Barcelos

Distrito

Braga

Área bruta

43 m²

Área útil

43 m²

Descrição predial

222

Artigo matricial

2000

Conservatória

CRP Barcelos

Nº de processo

329/26.8T8VNF copiar

Tribunal / AE

V.N.Famalicão - Juízo Execução - Juiz 1

ID na fonte

LO1514012026