Moradia em Santa Catarina, Caldas da Rainha

Prédio Urbano, sito em Casal da Coita, freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, composto de casa de rés-do-chão e dependência, inscrito na matriz sob o artigo 571, descrito na CRP Alcobaça sob o nº. 1006, com a área de 54 m2. É da única e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação do estado de conservação do bem a adquirir. Assim, antes de apresentar proposta de aquisição, os interessados deverão assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Com efeito, após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão. A venda poderá ser prejudicada, caso se verifique, entre outras, alguma das seguintes situações: a) exercício do direito de preferência; b) exercício do direito de remição (artigo 842º do CPC); c) pela regularização integral da dívida por parte do executado ou qualquer outra pessoa fazer cessar a execução (artigo 846º nº 1 do CPC). Cabe aos interessados o dever de se informarem juridicamente sobre as circunstâncias do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s), recorrendo para o efeito (caso assim o entendam), a consulta jurídica a profissional devidamente habilitado – jurista, solicitador ou advogado – uma vez que o ora signatário, enquanto titular do processo, não presta aconselhamento jurídico.

Nº de processo

293/08.5TBACB copiar

Tribunal / AE

Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

LO1523782026