Terreno rústico

Prédio rústico, localizado em Sítio de Bemparece ou Canada, União de freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, inscrito na matriz rústica sob o artigo 73, secção J, descrito na Conservatória do Registo Predial da Lagoa, freguesia de Lagoa, sob o n.º 5078, com área total de 9660 m2. 1) Não serão agendadas visitas nos cinco (5) dias úteis anteriores à data do fim do leilão; 2) Após notificação da aceitação da licitação, o licitante vencedor deverá depositar integralmente o preço aceite na conta bancária da Massa Insolvente indicada para o efeito, no prazo de cinco (5) dias. 3) Bens Imóveis 3.a) Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação; 3.b) Todos os custos inerentes à celebração da respectiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente; 3.c) Nos termos das disposições conjugadas do nº 6 do artigo 164º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, sendo o caso, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização; 3.d) A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar; 3.e) A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pelo Administrador da Insolvência. 4) Bens Móveis 4.a) Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem móvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação e funcionamento; 4.b) Todos os custos inerentes à transmissão da propriedade serão suportados pelo adquirente; 4.c) A transmissão da propriedade apenas será efetuada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar; 4.d) O adquirente dispõe do prazo máximo de vinte (20) dias para proceder ao levantamento dos bens, sendo que a necessidade de prorrogação do prazo indicado será analisada pelo Administrador da Insolvência; 4.e) Caso a Massa Insolvente seja de uma pessoa coletiva, ao valor da proposta aceite será acrescentado o IVA à taxa legal aplicável. Nos restantes casos, o Administrador da Insolvência comunicará a necessidade de se acrescentar o IVA.

Morada

União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Código postal

8400-402

Freguesia

União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Localização

Localização por confirmar

Área bruta

9660 m²

Descrição predial

5078

Artigo matricial

73

Conservatória

CRP Lagoa (Algarve)

Nº de processo

218/22.5T8LGA copiar

Tribunal / AE

Lagoa - Juízo Comércio - Juiz 1

ID na fonte

NP1262792026