Terreno rústico em União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, Penela

Prédio rústico, composto por terreno de mato com oliveiras, com a área constante da descrição predial (ver em anexo), confrontando do Norte com [proprietário confinante], do Sul com [proprietário confinante], de Nascente com [proprietário confinante], e do Poente com estrada nacional, sito em Lomba, União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, Concelho de Penela, inscrito na matriz predial rústica daquela União de Freguesias sob o artigo 12844º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Penela sob o nº 6384/20100930 da Freguesia de Penela (Santa Eufémia). AVISO: - Para uma melhor localização do imóvel, contactar a fiel depositária adiante identificada. Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. A Fiel Depositária constituída no processo sobre o imóvel aqui para venda é Sra. [nome redigido], pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com a mesma, através dos contactos fornecidos no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) Nos termos do n.º 6 do art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa colectiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efectivos poderes para ao acto, de acordo com os respectivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o acto. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respectivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Nº de processo

221/07.5TBPNL copiar

Tribunal / AE

Soure - Juízo de Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1280242026