Prédio em Redondo

Prédio misto sito na freguesia de Redondo, concelho de Redondo, descrito na CRP de Redondo sob o nº 42, e inscrito na matriz urbana 2367 e rústica 5 secção 23, correspondente a 7 parcelas de cultura arvense, cultura arvense de regadio, montado de sobro e montado de azinho e vinha e 17 compartimentos para habitação - S.C. 227 m 2 e uma cavalariça, forno de cozer pão, um galinheiro e um chiqueiro. COORDENADAS GPS: 38.621860, -7.663128 O imóvel foi entregue ao aqui Agente de Execução. Apesar da descrição constante na Caderneta Predial e Certidão Permanente, no local foi possível verificar: O imóvel é uma herdade com cerca de 150 hectares, sendo a parte rústica composta na sua maioria por vinhas com sistema de rega, duas charcas e três poços. A parte urbana é um edifício térreo com uma oficina, um armazém, estação de tratamento de águas, duas arrecadações, uma casa de banho, um espaço com forno a lenha e um espaço utilizado pelos antigos funcionários com sala, cozinha e casa de banho. No mesmo edifício, mas com acesso independente, tem uma casa destinada a habitação dos caseiros, composta por cozinha, despensa, três quartos, casa de banho e ainda um anexo destinado a arrumos. O imóvel encontra-se devoluto e bastante degradado, tanto na parte urbana como na parte rústica. Advertem-se os proponentes que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com antecedência mínima de 8 dias que antecedem à data de terminus do leilão. RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS - Previamente à apresentação de proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. - Nos termos do nº 6 do artigo 833º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação a entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização - Conforme resulta do no nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na redacção que lhe foi dada pelo Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, a celebração de quaisquer actos ou negócios jurídicos de que possa vir a resultar a constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos carece de parecer favorável da câmara municipal do local da situação dos prédios, cabendo aos adquirentes a sua apresentação. - Após apresentada proposta, a mesma não pode ser retirada. - No valor atribuído ao bem em venda, não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam estas IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente, apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita. - É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825º, n.º 1 al. c) do Código de Processo Civil.

Nº de processo

252/25.3T8MMN copiar

Tribunal / AE

M.-o-Novo - Juízo Execução

ID na fonte

NP1277042026