Terreno urbano em Aljezur

Prédio sito no Vale da Telha, lote de terreno para construção nº 25 do Sector F, com a área de 1.500 m2, confrontando a Norte com Rua, Sul com os Lotes nº 11 e 22, Nascente com Lotes nº 23 e 24 e Poente com Lotes nº 12 e 13, Freguesia e Concelho de Aljezur, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o nº 2729 e actualmente inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Aljezur sob o artigo 5264 1. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão. 2. As visitas serão agendadas previamente através dos contactos indicados no regime de visitas. 3. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá, antes de apresentar proposta, assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas, sendo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. 4. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. 5. O bem imóvel será vendido devoluto de pessoas e bens móveis que dele não façam parte integrante, e ainda, no actual estado físico e jurídico em que se encontra e por decorrência legal livre de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do proponente comprador todos os custos inerentes à compra, nomeadamente os impostos respectivos. 6. Com a aceitação definitiva de qualquer proposta para aquisição do bem imóvel, o proponente terá que pagar 20% do preço de venda a título de sinal e princípio de pagamento. O remanescente do preço terá que ser liquidado até à outorga do contrato definitivo. Todos os pagamentos terão que ser efectuados por cheque bancário emitido à ordem de “Massa Falida de Cerâmicas Estaco - Estatutária Artística de Coimbra, S.A.”. 7. É da exclusiva responsabilidade do comprador o eventual licenciamento e/ou legalização do imóvel objecto desta venda, não se responsabilizando a Massa Falida pelos seus encargos, sendo que o contrato definitivo será outorgado, nos termos legais, independentemente da existência de licença de utilização, certificado energético e/ou ficha técnica de habitação. 8. Ficam por este meio avisados todos os titulares de direito de preferência legal ou convencional deste leilão eletrónico, a fim de (querendo) exercerem o seu direito. 9. A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pelo Administrador da Insolvência que promove este leilão. 10. Qualquer situação de incumprimento imputável aos proponentes determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for. Se, por motivos alheios à vontade da Massa Falida, a venda for considerada sem efeito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo.

Nº de processo

3171/14.5T8CBR copiar

Tribunal / AE

Coimbra - Juízo Comércio - Juiz 3

ID na fonte

LO1530072026