Apartamento em União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Matosinhos

Fração autónoma do prédio em regime de propriedade horizontal, designada pela letra I, destinada a habitação, sita na Rua José Silva Mouta, n.º 171, 1º Dto, Perafita - Matosinhos. Atualmente inscrita na matriz predial urbana sob o art. 3231e descrita na CRP de Matosinhos com o n.º 1950-I, freguesia Perafita. O imóvel encontra-se situado em zona residencial, com boa exposição solar, dotado de elevador, dotado de bons acessos à autoestrada e com proximidade de vários estabelecimentos comerciais. O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação. A fiel depositária é a executada que deverá de ser previamente contactado para eventuais esclarecimentos e/ou visitas ao imóvel. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem imóvel, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se reitera aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.» Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Morada

Rua José da Silva Mouta, 171, 1º Dto

Código postal

4455-565

Freguesia

União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

Concelho

Matosinhos

Distrito

Porto

Tipologia

T2

Área bruta

124 m²

Área útil

97 m²

Área do terreno

124 m²

Estado de conservação

Razoável

Descrição predial

1950

Artigo matricial

3231

Conservatória

CRP Matosinhos

Nº de processo

17728/25.5T8PRT copiar

Tribunal / AE

Porto - Juízo Execução - Juiz 7

ID na fonte

LO1495272026