Terreno rústico em Santa Joana, Aveiro

Verba n.º 5 - Prédio rústico, sito em Baixeiro, composto de terra de lavoura, com a área de 130 m2, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo n.º 1857, da freguesia de Santa Joana/Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2726/20030620. (*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão está sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA à taxa em vigor, IMT e Imposto de Selo. (*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. (*3*) Direito de Remição: O bem a vender pode ser objecto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente. (*4*) Documentos oficiais: Devem ser consultados os documentos oficiais (caderneta e descrição predial). (*5*) Ónus: Deve ser consultado o documento oficial (descrição predial). (*6*) Direito de Preferência: Sobre o bem a vender pode vir a ser exercido o direito de preferência. (*7*) A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário.

Nº de processo

3593/24.3T8AVR copiar

Tribunal / AE

Aveiro - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1532342026