Imóvel 0981.2025.6 — Execução Fiscal AT

Prédio urbano, inscrito na matriz predial urbana da União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho e distrito de Évora, sob o artigo 6667 (proveniente do artigo 4605 da freguesia de Horta das Figueiras (extinta), sito na Rua G n.º 5 Vila Lusitano, atual Rua D. Teotónio de Bragança n.º 5, prédio em propriedade total sem andares ou divisões suscetíveis de utilização independente, destinado a habitação; N.º de Pisos: 2 Tipologia/divisões: 4; Área total do terreno: 318,0000 m2 ; Área de implantação do edifício: 121.8000 m2; Área bruta de construção: 232.8000 m2; Área bruta dependente: 15,7500 m2 e Área Bruta privativa: 217.0500 m2, com um VPT € 235.074,38, descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 1090/20080721 da freguesia da Horta das Figueiras. Mais se informa que este imóvel não possui licença de habitação emitida nos termos do Regime Geral de Edificação e Urbanização (DL n.º 38382/51 de 07/08) nem reúne as condições para beneficiar da isenção de tal licença. O imóvel em venda foi edificado sem licença de obras. A venda sujeita a IMT e IS. Advertência: recomenda-se aos interessados a verificação prévia do bem antes da apresentação de proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Nos termos do n.º 4 do artigo 820.º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais 90 dias depois do primeiro dia designado.

Morada

A determinar

Freguesia

Malagueira e Horta das Figueiras

Localização

Localização por confirmar

Tipologia

T4

Área bruta

232 m²

Área útil

217 m²

Descrição predial

1090/20080721

Artigo matricial

6667

Conservatória

Évora

Nº de processo

0981.2025.6 copiar

ID na fonte

AT-0981.2025.6