Terreno rústico em Cabril, Montalegre

Metade indivisa do prédio rústico, composto de mata mista, situado em Lamela, freguesia de Cabril, concelho de Montalegre, com área de 500 m2, a confrontar do norte com [proprietário confinante], do sul e nascente com caminho e do poente com [proprietário confinante], inscrito na matriz rústica sob o artigo 15, com o valor patrimonial de € 12,47 determinado no ano de 1996, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Montalegre sob o n.º 2375 da freguesia de Cabril 1. Sendo que a venda versa sobre metade indivisa de um prédio rústico, há que considerar a possibilidade de vir a ser exercido o direito de preferência na sua aquisição pelos comproprietários. 2. Deverá ser efetuado o LOGIN para acesso a todas as informações e documentos disponibilizados. 3. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. 4. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. 5. Conforme disposto no artigo 827.º do Código Processo Civil, só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão e comunicada a venda ao serviço de registo competente. 6. Encerrado o leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá comprovar a liquidação/pagamento dos impostos devidos pela transmissão. Os emolumentos devidos pelo registo junto da entidade competente são da responsabilidade do adquirente.

Nº de processo

1613/24.0T8CHV copiar

Tribunal / AE

Chaves - Juízo Execução

ID na fonte

NP1200542026