Loja em Belém, Lisboa

Fração autónoma designada pela letra C correspondente a loja destinada a Comércio sito na Rua do Gravato, nº 15, r/c, 1400-193 Lisboa, descrito na matriz predial urbana sob o artigo 3091, da freguesia de Belém, Concelho e Distrito de Lisboa, descrito no Registo Predial de Lisboa sob o número 3379 da freguesia de Ajuda. A VENDA DECORRE EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. O imóvel atualmente encontra-se devoluto. O bem é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontram. Compete exclusivamente ao interessado, antes de apresentar qualquer proposta, verificar as suas características, composição, áreas, estado de conservação, ocupação e demais condições que considere relevantes. As áreas indicadas são as constantes da matriz, e descrição predial, não foram efetuadas medições no local. Quando existam divergências entre a documentação e a realidade, cabe ao interessado proceder às diligências necessárias para determinar as áreas efetivas e demais características do imóvel. Tratando-se de venda judicial, encontra-se dispensada a presentação de licença de utilização ou de construção, certificado energético e ficha técnica de habitação. A apresentação de proposta pressupõe que o proponente se encontra informado sobre as características e condições do bem e que procedeu, à respetiva verificação. A falta de visita ou de inspeção prévia não constitui fundamento para desistência, anulação ou resolução da venda, nos termos indicados no processo. As visitas dependem de marcação prévia com o respetivo fiel depositário. O contacto telefónico encontra-se indicado no campo “Visitas por Marcação” do anúncio. Os interessados devem consultar previamente as regras de funcionamento e as FAQ disponíveis no portal e-leilões, bem como toda a documentação disponibilizada relativamente ao bem. Em caso de dúvidas sobre os efeitos ou consequências jurídicas da aquisição, recomenda-se a consulta de um Solicitador ou Advogado. A licitação, depois de concretizada, é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou alterada por vontade do proponente. Após o decurso do prazo o(a) proponente da proposta mais elevada é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e após o termo do prazo de reclamação desta decisão (10 dias) para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido. O depósito do preço é efetuado por DUC à ordem do presente processo, no prazo de 15 dias, nos termos indicados no artigo 824.º, n.º 2, do Código de Processo Civil.

Nº de processo

8292/22.8T8LSB copiar

Tribunal / AE

Lisboa - JL Cível - Juiz 23

ID na fonte

LO1528352026