Quinhão hereditário — Imóvel 0370.2026.10 — Execução Fiscal AT em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto

o direito e ação à herança ilíquida e indivisa, a que corresponde uma quota ideal de 1/3, aberta por óbito do seu avô, [nome redigido], NIF [NIF redigido], falecido em 25-02-2018 (artigos 232.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário e 781.º do Código de Processo Civil), sendo a referida Herança, constituída pelos seguintes bens imóveis e móveis sitos no concelho de Cabeceiras de Bas- FREGUESIA DE FAIA (1/2): R-134; e R-142; UF DE ARCO DE BAÚLHE E VILA NUNE (1/2): U-121, U-171, U-213, U-225, U-228, U-237, U-448, R-110,R-132, R-148, R-152, R-154, R-464, R-474 , R-496, R-530, R-548, R-584, R-606; UF DE ARCO DE BAÚLHE E VILA NUNE (2941/100000): U-109; BENS MÓVEIS (1/2): Jeep , matricula 79-44-GI, a gasóleo, caixa fechada, motor J8S-F038027, cilindrada 2068;Trator agrícola, pesado, marca SAME, matrícula EV-34-35; e Reboque agrícola, marca Agrimil, modelo 1002, com a matricula P-25322-8, de 09/04/1981. A efetivação da penhora visa a execução da sentença, transitada em julgado em 25-06-2026, proferida na Ação Pauliana n.º 221/24.0T8CBC, que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Competência Genérica de Cabeceiras de Basto, contra JOSE MANUEL LOUSADA, NIF [NIF redigido] e a sua filha CARLA AMÉLIA DE MAGALHÃES LOUSADA, NIF [NIF redigido].

Nº de processo

0370.2026.10 copiar

ID na fonte

AT-0370.2026.10