Terreno rústico em União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, Leiria

1/6 do prédio rústico, correspondente a pinhal com mato e eucaliptos dispersos, sito em Vale do Tacho, da freguesia de Caranguejeira, concelho de Leiria, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 398 e inscrito na matriz rústica sob o art. 13855º. A Agente de Execução é fiel depositária do imóvel. Porém, uma vez que se trata de prédio rústico, os interessados poderão efectuar a visita de forma livre. As áreas indicadas correspondem às constantes dos documentos oficiais (caderneta predial e certidão predial permanente), não tendo sido efectuado no processo qualquer levantamento topográfico. Havendo divergência de áreas, caberá ao adquirente promover a sua harmonização. A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente. A falta desta verificação por parte dos proponentes não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização do imóvel, se for caso disso. Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remição; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do executado; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. O titulo de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx

Nº de processo

1166/24.0T8ACB copiar

Tribunal / AE

Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1278282026