PROPRIEDADE RÚSTICA COM 3 HECTARES , QUINTA DAS BOUÇAS - MARCO DE CANAVESES

VERBA 4 Prédio rústico situado em Magães, no Freixo, freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses – Porto, composto por uma parcela de terreno destinada a exploração agrícola e florestal, inserida numa zona calma com características semelhantes. Inscrito na respetiva caderneta predial rústica sob o artigo 202 (parte), da freguesia de Marco, concelho de Marco de Canaveses, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses como parte do prédio misto sob o nº 745/20030711, composto da seguinte forma: O imóvel é constituído por uma parcela de terreno com pinhal, mato, pastagem e eucaliptal, apresentando uma área total de 30.668,00 m2. Apesar de integrado numa descrição de prédio misto, é tratado como prédio rústico nesta verba, uma vez que a edificação urbana associada está fisicamente afastada e será considerada noutra verba (Verba 5). ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO - PDM De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM), o prédio está classificado como Solo Rural, mais especificamente em Espaços Agrícolas ou Florestais. Encontra-se integrado na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Estrutura Ecológica Nacional, possuindo ainda o condicionamento de linhas de alta tensão. A sua afetação está prevista para a atividade agrícola/florestal. INFRAESTRUTURAS E ACESSOS O imóvel confronta com arruamento público e dispõe de acesso a rede pública de água, saneamento, eletricidade e telecomunicações. Não possui rede de gás nem drenagem de águas pluviais. A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem imóvel, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se alerta aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz “o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos”. Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Morada

Rua Magães, Freixo

Código postal

4630-108

Freguesia

Marco

Concelho

Marco de Canaveses

Distrito

Porto

Área do terreno

31 m²

Descrição predial

745/20030711

Artigo matricial

202

Conservatória

CRP Marco de Canaveses

Nº de processo

1582/21.9T8MTS

Tribunal / AE

Matosinhos - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1472622026