Imóvel 2887.2026.1 — Execução Fiscal AT
Santa Cruz · Santa Cruz, Funchal

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Para visitar este imóvel, contacte o Serviço de Finanças de Santa Cruz. O Fiel Depositário (publicado no edital) recebe pedidos de visita.
Preparar a visita (checklist)
- ◆Cartão de cidadão e comprovativo NIF
- ◆Lanterna (zonas escuras / caves / sótãos)
- ◆Fita métrica para confirmar áreas
- ◆Câmara do telemóvel para fotos detalhadas (rachas, humidade, instalações)
- ◆Conversar com vizinhos sobre histórico do imóvel/condomínio
- ◆Confirmar área no caderno predial (artigo matricial)
- ◆Verificar instalação eléctrica, canalização, telhado
- ◆Identificar ónus visíveis (penhoras, hipotecas) na conservatória
Descrição
O direito e ação à herança ilíquida e indivisa, correspondente a uma quota ideal de 3/16, que o executado detém, na herança aberta por óbito de sua mãe Maria Tereza Fernandes Dantas, ocorrido em 2023-10-02, sobre o seguinte bem: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente, destinado a habitação, localizado no sitio das Quebradas de Cima, inscrito na matriz predial sob o artigo 3967 da Freguesia de São Martinho e concelho de Funchal, no ano 1993. Tem de área total do terreno 250,0000 m², área de implantação do edifício 100,0000 m², área bruta de construção 100,0000 m² e área bruta privativa 100,0000 m², com o VP de €70.959,41. Descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o nº 6410/20150924.Informa-se que são conhecidos 5 herdeiros (cônjuge e quatro descendentes, incluindo o executado). Informa-se ainda que se desconhece a existência da habilitação de herdeiros, pelo que não é possível proceder ao registo de aquisição do quinhão hereditário de quem o adquirir. NOTA: Não se procedeu ao registo da penhora na Conservatória do Registo Predial, dado que a ele não está sujeito, atendendo ao tipo de bem penhorado, de acordo com os artigos 204º e 205º do Código Civil.
Detalhes do imóvel
- Morada
- A determinar
- Freguesia
- Santa Cruz
- Concelho
- Santa Cruz
- Distrito
- Funchal
- Área bruta
- 100 m²
- Área útil
- 100 m²
- Área do terreno
- 250 m²
- Artigo matricial
- 3967
Sem coordenadas geográficas para este leilão.
Santa Cruz, Funchal
Análise de risco
Resumo dos factores conhecidos. Não substitui análise do edital e do caderno de encargos.
- Ocupação desconhecida
Custo total estimado
Estimativa aproximada. Valores reais dependem do solicitador, concelho, e características do imóvel.
- Preço4657 €
- IMT233 €
- Imposto de selo(0,8%)37 €
- Registo predial(aprox.)277 €
- Comissão AE(4% (típico))186 €
Exclui: IMI anual, despesas notariais adicionais, obras necessárias, e eventuais ocupações.
Dados do processo
- Nº de processo
- 2887.2026.1
- ID na fonte
- AT-2887.2026.1
⚠️ Caderneta predial não disponível na fonte. Pode consultar directamente no Portal das Finanças — artigo matricial 3967.
⚠️ Certidão do Registo Predial não disponível. Pode pedir certidão permanente em Predial Online com a descrição predial e conservatória (se identificadas no edital).
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