Imóvel 0353.2026.8 — Execução Fiscal AT

Venda de 1130/10000, do lote 11. O referido lote, está inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Matosinhos, sob o artigo 2950º. Descrito na Conservatória do Registo Predial de VN Famalicão, sob o nº 1683/19970807, da freguesia de Matosinhos, trata-se de uma tira de terreno situada na RUA CARTELAS VIEIRA Lote: 11, Matosinhos, extrema da Rua Miguel Martins, com um portão fechado não sendo possível o acesso. Sem qualquer construção e uso restrito pelos moradores da urbanização, com gradeamento para o seu lote e parede de pedra para o lote da propriedade do executado. Área total do terreno: 38,4000 m² - Área de implantação do edifício: 19,0000 m² - Área bruta de construção:19,0000 m² - Área bruta privativa: 19,0000 m². Advertência: Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado do Imóvel. A falta desta verificação por parte do proponente não determina nos termos legais, a anulação da venda. Mais se informa que, nos termos do nº 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado. Os interessados deverão ainda, ter atenção ao disposto no artigo 295.º da Lei do OE de 2025 {Lei nº 45-A/2024, de31 de dezembro) Preferência de venda de imóveis a Autarquias Locais.

Morada

A determinar

Freguesia

Matosinhos e Leça da Palmeira

Concelho

Matosinhos

Distrito

Porto

Área bruta

19 m²

Área útil

19 m²

Artigo matricial

2950

Nº de processo

0353.2026.8

ID na fonte

AT-0353.2026.8