Apartamento T2 em Pinhal dos Negreiros, Brejos de Azeitão

Fração autónoma, designada pela letra “A” correspondente ao rés-do-chão esquerdo, destinada a habitação, que faz parte do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na rua Luísa Tody, nº96, em Pinhal de Negreiros, Brejos de Azeitão, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 3272/19990128 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7698, da União de Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão), do concelho e distrito de Setúbal. Trata-se de um processo de divisão de coisa comum onde o ora signatário é encarregado de venda. O bem é vendido no estado em que se encontra, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. As despesas decorrentes de registo e aquisição das quotas são da inteira responsabilidade do adquirente. Nos termos do disposto no nº 5 do artigo 239º do Código das Sociedades Comerciais, “Na venda ou na adjudicação judicial terão preferência em primeiro lugar os sócios e, depois, a sociedade ou uma pessoa por esta designada”. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do direito a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). O apartamento tem uso exclusivo de um terraço com 43m2 tal como consta da descrição predial do prédio mãe. 2 roupeiros (um cada quarto), lareira com recuperador de calor, cozinha com placa, forno e exaustor, com dispensa, janelas em aluminio com vidro duplo, rede mosquiteira e grdeamento.

Morada

Rua Luísa Tody, 96, R/c ESQ

Código postal

2925-568

Freguesia

União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão)

Concelho

Setúbal

Distrito

Setúbal

Tipologia

T2

Área bruta

87 m²

Área do terreno

87 m²

Descrição predial

3272

Artigo matricial

7698

Conservatória

CRP Setúbal

Nº de processo

2330/24.7T8STB

Tribunal / AE

Setúbal - JC Cível - Juiz 1

ID na fonte

NP1172202026