1/3 de uma Fração Autónoma, T1 Duplex, no Porto Santo

Fracção Autónoma, inserida em prédio constituído em Regime de Propriedade Horizontal, localizada à Urbanização das Pedras Pretas, Lote 1, 9400-075, freguesia e concelho do Porto Santo, destinada à habitação, do tipo “T-1”, duplex, correspondente ao 1.º andar e sótão, lado esquerdo do edifício, a oeste, a que lhe pertence um lugar de estacionamento, uma arrecadação e um duche coberto, designados pelo número 9, com a área bruta privativa de 89,30 m2 e área bruta dependente de 35,30 m2 , com permilagem de 80,00, com o valor patrimonial actual de Euros: 70.542,46, determinado no ano de 2023, avaliado nos termos do CIMI, inscrita na matriz predial da referida freguesia do Porto Santo, sob o art.º 4736-I e descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto Santo (Madeira) sob o n.º 4155-I/Porto Santo, onde se encontrada registada a constituição da propriedade horizontal pela Apresentação 2 de 2002/04/11, aquisição do direito na proporção de 1/3 a favor do inventariado pela Apresentação 3 de 2007/11/28 , e registada a aquisição, pela dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária, a favor dos interessados/herdeiros, pela Apresentação 1623 de 2021/05/10 e ainda um hipoteca voluntária a favor do Banco Espírito Santo, SA, pela Ap 4 de 2007/11/28, com averbamento de transmissão de crédito a favor do Novo Banco, SA, pela Ap. 2210 de 2015/04/27. São comproprietários da fracção, na proporção do direito a 1/3 para cada um, os seguintes: Danilo Rolando de Castro Melim e José Carlos de castro Melim, melhor identificados na descrição predial. Fração autónoma de tipologia T1, duplex, inserida em edifício em regime de propriedade horizontal, situada na ilha do Porto Santo, a escassos minutos da praia, distinguindo-se pela sua localização privilegiada. O imóvel é composto por um quarto suite, com casa de banho privativa, assim como acesso direto à varanda com um terraço acolhedor, com uma vista panorâmica sobre a ilha. Conta ainda com uma casa de banho social, sala de jantar e de estar e cozinha e ainda uma pequena varanda. Está ainda exclusivamente adstrita à fração um lugar de estacionamento automóvel, uma arrecadação e um duche coberto. Está em venda APENAS o direito a 1/3 (um terço) da Fração. Antes de licitar o bem, deverá o proponente, estar atento às regras de licitação, previstas no Despacho 12624/2015, de 9 Novembro, as disposições respeitantes à venda constantes do Código de Processo Civil e ainda a Portaria 282/2013, de 29 de Agosto, sob pena de, posteriormente não poder ser alegado qualquer desconformidade, sendo que o bem é vendido nas condições em que se encontra, de facto e de direito, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Devem ainda os proponentes, para um melhor desempenho durante a utilização da plataforma e-leilões, consultar as “Regras de funcionamento da plataforma” e o “Manual de Utilização”, constantes da plataforma e-leilões, e ainda as “FAQ”, conforme link https://www.e-leiloes.pt/faq. É da inteira responsabilidade dos interessados a verificação do estado do imóvel, devendo previamente à apresentação de qualquer proposta contactar com a depositária para visita ao imóvel. As visitas serão agendadas previamente com a depositária através dos contactos indicados no regime de visitas. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. As visitas ao imóvel deverão ser agendadas e efectuadas até cinco dias antes do encerramento do leilão.

Morada

Beco Âncoras, Pedras Pretas

Código postal

9400-075

Freguesia

Porto Santo

Concelho

Porto Santo

Distrito

Ilha de Porto Santo

Tipologia

T1

Área bruta

89 m²

Área útil

35 m²

Área do terreno

108 m²

Descrição predial

4155

Artigo matricial

4736

Conservatória

CRP Porto Santo

Nº de processo

5502/21.2T8FNC

Tribunal / AE

Funchal - JL Cível - Juiz 2

ID na fonte

LO1474082026