1/2 indivisa de apartamento com a tipologia T2 situado em V. N. Gaia

1/2 indivisa titulada pelo executado Gabriel António Rodrigues Safxibala da fração autónoma designada pela letra "W", correspondente a habitação, sito na Rua Infante D. Henrique, N.º 40, 2º Esquerdo Traseiras, na freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrita na matriz urbana sob o artigo matricial 2.º, da freguesia de Vilar do Paraíso, e melhor descrita na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob a descrição N.º 955/19941213 – W, da Freguesia de Vilar do Paraíso. AVISOS IMPORTANTES: 1) Está em venda somente a 1/2 indivisa titulada pelo executado Gabriel António Rodrigues Safxibala. 2) A outra 1/2 indivisa pertence a ATLANTIS INVESTMENTS - STC, S. A. (atualmente designada por Hefesto, STC, S. A.) - ver certidão do registo predial em anexo. 3) Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda, inclusive a viatura. 4) A fração apresenta a tipologia T2, ou seja, é composta por 2 quartos de dormir (ver fotos acima e caderneta predial em anexo). Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel está ainda na posse do executado Gabriel António Rodrigues Safxibala (fiel depositário), este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel (Cfr. Artigo 828.º do CPC), diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto. O Fiel Depositário constituído no processo sobre o imóvel é o aqui executado Gabriel António Rodrigues Safxibala, pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com o mesmo, através dos contactos fornecidos no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do imóvel, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração superveniente das condições físicas do imóvel. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que atualmente se encontra. 2) Com a apresentação da proposta presume-se que o(a) interessado(a) tenha visto o imóvel e conhece as suas características. 3) Apenas serão aceites as propostas de valor igual ou superior ao valor mínimo de venda (que corresponde a 85% do valor de base). 4) Nos termos do n.º 6 do Art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 5) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para o ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Morada

Rua Infante Dom Henrique, 40, 2º Esq. Tr

Código postal

4405-477

Freguesia

União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Concelho

Vila Nova de Gaia

Distrito

Porto

Tipologia

T2

Área bruta

90 m²

Área útil

14 m²

Área do terreno

104 m²

Descrição predial

955/19941213

Artigo matricial

2

Conservatória

CRP Vila Nova de Gaia

Nº de processo

6306/04.2TBVNG

Tribunal / AE

Porto - Juízo Execução - Juiz 7

ID na fonte

LO1471942026