Prédios contiguos situados em Monção

No âmbito do processo de inventário nº 3727/18, a correr termos no notário João Maia Rodrigues, procede-se à venda de dois (2) bens imóveis localizados na Avenida das Portas do Sol, em Monção, os quais foram devidamente avaliados, conforme relatório de avaliação em anexo. A venda será efectuada de forma conjunta, abrangendo os seguintes bens: (A) Prédio urbano em propriedade total, composto por andares ou divisões susceptíveis de utilização independente, com 2 pisos construídos em blocos de cimento e pilares de betão com rossios, com a área coberta de 412m2 e a área descoberta de 3.378m2, localizado na Avenida das Portas do Sol, Oliveira, Monção, na freguesia e concelho de Monção, a cerca de 600m do centro da vila, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o n.º 46 da freguesia de Monção, inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 1546 da União de freguesias de Monção e Troviscoso, com o valor patrimonial total de 298.552,87€. (B) Prédio rústico denominado Real, é contíguo ao supra identificado imóvel urbano, localizado na Avenida das Portas do Sol, Oliveira, Monção, na freguesia e concelho de Monção, tem implantada uma construção e é composto por terreno de cultura e vinha, com a área total de 1350 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o n.º 1094 da freguesia de Monção, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 393 da União de freguesias de Monção e Troviscoso, com o valor patrimonial actual de 54,67€ determinado em 1991. O imóvel urbano é constituído por: - 1º andar: Com 7 (sete) divisões, destinado a habitação, com a área bruta privativa 180,00 m2, um amplo terraço que circunda toda a sua extensão e também um espaçoso sótão, com o valor patrimonial actual de 81.230,15 € determinado em 2024. Este andar tem na caderneta predial uma tipologia T4. - Rés-do-chão: Composto por três (3) lojas, conforme a seguir descritas: (1) R/C - C – Loja destinada a comércio, composta por uma divisão, com a área bruta privativa de 150,00 m2, com o valor patrimonial actual de 78.308,23€; (2) R/C - D – Loja destinada a comércio, composta por uma divisão ampla e mezzanine, com a área bruta privativa de 150,00 m2, com o valor patrimonial actual de 78.308,23€ determinado em 2022; Esta loja encontra-se onerada com um contrato-promessa de arrendamento, conforme cópia que se junta, não tendo sido localizada a escritura de arrendamento, estando em dívida, desde Janeiro/2025, a renda mensal de 470,00€. Conforme consta do auto de constituição de fiel depositário o sócio-gerente José Manuel Ribeiro Gonçalves, ficou, entretanto, de retirar todos os pertences do seu interior; e (3) R/C - E - Loja destinada a comércio, composta por uma divisão ampla com a área bruta privativa de 112,00 m2, com o valor patrimonial actual de 60.706,26€ determinado em 2022. Esta loja encontra-se onerada com um contrato de arrendamento comercial, que se anexa, que teve início em Novembro de 2016 e cuja renda mensal é de 300,00€, conforme cópia do contrato que se junta. É fiel depositário desta loja o Sr. José António Guerra, na qualidade de arrendatário, nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC. (B) Prédio rústico denominado Real, é contíguo ao supra identificado imóvel urbano, localizado na Avenida das Portas do Sol, Oliveira, Monção, na freguesia e concelho de Monção, tem implantada uma construção e é composto por terreno de cultura e vinha, com a área total de 1350 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o n.º 1094 da freguesia de Monção, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 393 da União de freguesias de Monção e Troviscoso, com o valor patrimonial actual de 54,67€ determinado em 1991. É fiel depositária dos bens a Agente de Execução (com excepção do R/C – E) por não se verificar nenhuma das circunstâncias previstas nas alíneas a), b) e c) do art.º 756.º n.º 1 do CPC. Os bens imóveis (com excepção do R/C – E) são vendidos devolutos de pessoas e bens, pois os bens móveis visíveis nas fotos não integram os bens em venda. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado dos imóveis, pelo que, antes de apresentar proposta deverá assegurar-se que os mesmos correspondem à sua expectativa e se encontram nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Os imóveis são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Informa-se ainda que a tipologia e áreas têm por base a informação constante das certidões do registo predial e cadernetas prediais. As visitas serão agendadas a pedido dos interessados, mediante marcação de dia e hora pela agente de execução. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 (cinco) dias úteis antes da data final do leilão. O valor base de venda é o correspondente ao valor de mercado, apurado mediante avaliação efectuada em Fevereiro de 2025, por ser o maior dos valores, cfr. impõe o n.º 3 do artigo 812.º do CPC. O valor mínimo (venda) inserido corresponde ao valor apurado no relatório de avaliação, visto que a plataforma não permite a inserção do mesmo valor base e de venda, no caso destes autos.

Morada

Largo Oliveira

Código postal

4950-489

Freguesia

União das freguesias de Monção e Troviscoso

Concelho

Monção

Distrito

Viana do Castelo

Área bruta

592 m²

Área do terreno

5140 m²

Descrição predial

46

Artigo matricial

1546

Conservatória

CRP Monção

Nº de processo

3727/18 - Proc. Inventário

Tribunal / AE

João Maia Rodrigues

ID na fonte

NP1189032026