*PRÉDIO RÚSTICO EM ATOUGUIA DA BALEIA - PENICHE*

Prédio Rústico denominado "Patameira", situado na freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, descrito na competente Conservatória do Registo Predial de Peniche sob o número 2281/19910509 - Atouguia da Baleia e inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo 81.º, Secção Q, com o valor patrimonial de euros 31,80; Conforme informação obtida, apurou-se, inclusivamente junto da Câmara Municipal de Peniche, que parte do terreno / Imóvel foi cedido ao Município para passar a integrar domínio privado do mesmo no âmbito do alvará de Loteamento e de obras de urbanização n.º 6/2003. Com efeito, aconselha-se os potenciais interessados a obter junto da Câmara as informações e esclarecimentos que julguem ser necessários para a formação da vontade em adquirir; Chama-se ainda a atenção para o facto de a área do terreno não corresponder à área expressa na caderneta, atendendo ao supra exposto; Em anexo juntam-se plantas para melhor identificação; É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado do bem a adquirir pelo que, antes de apresentar proposta, deve assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados a verificação prévia do estado de conservação do bem ou quaisquer outros elementos relevantes do seu interesse; Nos termos da Lei, a falta desta verificação por parte do proponente não determina a anulação da venda. Para efeitos de visitas ao local, deverá ser contactado o Fiel Depositário cujo contacto se encontra disponível em separador próprio, acessível aos interessados após a devida autenticação na plataforma E - Leilões; Adverte-se complementarmente todos os interessados que uma vez que se trata da venda de prédios rústicos, poderão os mesmos integrar os requisitos para que sejam exercidos eventuais direitos de preferência na sua aquisição, designadamente entre as preferências legais previstas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março e das disposições legais previstas no Código do Processo Civil, nomeadamente no artigo 1380.º;

Morada

Rua Moçambique, Urbanização Ar e Praia

Código postal

2525-125

Freguesia

Atouguia da Baleia

Concelho

Peniche

Distrito

Leiria

Área do terreno

6720 m²

Descrição predial

2281/19910509

Artigo matricial

81

Conservatória

CRP Peniche

Nº de processo

2365/20.9T8ACB

Tribunal / AE

Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1191442026