PRÉDIO MISTO COM 14 HECTARES - PROPRIEDADE EM MARCO DE CANAVESES

VERBA 3 Prédio misto situado em Magães, Freixo, Marco de Canaveses – Porto, composto por uma parcela de terreno de grande dimensão destinada a exploração agrícola/florestal e uma componente urbana para recuperação. Inscrito sob o artigo matricial rústico 217 e artigo matricial urbano 2531, da freguesia de Marco, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o nº 744/20030711, composto da seguinte forma: A componente urbana é constituída por uma casa de habitação de dois pavimentos, cortes e logradouro, totalizando 170 m2 de terreno urbano. A área bruta de construção total é de 340 m2 (280 m2 da edificação principal e 60 m2 de área secundária). As edificações possuem mais de 60 anos e apresentam um estado de degradação acentuado. A parcela rústica abrange áreas de cultura, pinhal, mato, pastagem, ramada e eucaliptal, incluindo ainda dependências agrícolas, totalizando 141.335,00 m2. ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO - PDM: O prédio está inserido em Espaços Agrícolas e Florestais, com áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN). O imóvel destina-se ao setor agrícola/florestal ou reabilitação do edificado existente. INFRAESTRUTURAS E ACESSOS: Acesso por arruamento público, dispondo de redes públicas de água, saneamento, eletricidade e telecomunicações. Não possui rede de gás ou drenagem de águas pluviais. A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem imóvel, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel em causa é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra pelo que se alerta aos interessados na aquisição, que devem proceder à verificação prévia do mesmo antes da apresentação de qualquer proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda e não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda. Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do Juiz “o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos”. Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do(s) executado(s); d) Pagamento da dívida ou acordo de pagamento; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Morada

Rua Magães, Freixo

Código postal

4630-108

Freguesia

Marco

Concelho

Marco de Canaveses

Distrito

Porto

Área do terreno

141 m²

Descrição predial

744/20030711

Artigo matricial

217

Conservatória

CRP Marco de Canaveses

Nº de processo

1582/21.9T8MTS

Tribunal / AE

Matosinhos - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1472612026