*PRÉDIO EM LEÇA DO BALIO - MATOSINHOS*

Prédio Urbano destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua da Estação do Araújo n.º 295, na freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o número 3125/Leça do Balio e inscrito na matriz predial urbana da União de freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões sob o artigo 1500.º, com o valor patrimonial de 11.044,62 euros. A descrição supra reporta-se ao que se mostra descrito na competente descrição predial bem como na caderneta predial urbana; Na realidade, o que se mostra atualmente em venda é uma parcela de terreno onde se encontra em fase inicial a construção de uma habitação, tudo conforme melhor se alcança das fotografias em anexo; Desconhece-se se existe licenciamento ou não; É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado de conservação do bem que se propõe adquirir pelo que, antes de licitar, deve assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra; Nos termos da Lei, a falta de verificação por parte do proponente não determina a anulação da venda. Os interessados em visitar o imóvel devem fazer o pedido diretamente ao fiel depositário, cujos contactos se mostram disponíveis após o registo e login na plataforma e-leiloes.pt. Não serão respondidos os pedidos de agendamento de visitas remetidos por correio eletrónico nos casos em que o Fiel Depositário não é o próprio agente de execução; Nos termos do n.º 6 do artigo 833º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético ou ficha técnica de habitação pelo que, nos termos daquela disposição legal, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização / obtenção de tais documentos, se for caso disso; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 827.º do Código do Processo Civil e do n.º 4.º do artigo 824.º do Código Civil, os imóveis vendidos em sede de ação executiva são transmitidos livres dos direitos de garantia que os oneram, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com exceção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo;

Morada

Rua Estação do Araújo, 295

Código postal

4465-622

Freguesia

União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões

Concelho

Matosinhos

Distrito

Porto

Área bruta

36 m²

Área do terreno

338 m²

Descrição predial

3125/20071130

Artigo matricial

1500

Conservatória

CRP Matosinhos

Nº de processo

6912/24.9T8MAI

Tribunal / AE

Porto - Juízo Execução - Juiz 7

ID na fonte

LO1476082026