Prédio em Amareleja

Prédio urbano, em Propriedade Total - cfr. caderneta predial - com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente, identificados como A (R/CH - Serviços - 3 divisões), B ( R/CH - Comércio - 1 divisão) e C (1º andar - Habitação T4). Inscrito na matriz sob o artigo 2382, do Distrito de Beja, Concelho de Moura, Freguesia da Amareleja, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Moura, freguesia de Amareleja, com o nº 1894, composto por Rés do chão, 1º andar e quintal, com a área total de 545 m2, área coberta de 401,8 m2, e descoberta de 143,2m2, sita em Rua de Santo António, nºs 49 e 49 A. Segundo a caderneta predial a área total é de 545m2, a área de terreno integrante dos andares/divisões suscetíveis de utilização independente é de 143,2 m2 e a área de implantação do edifício é de 401,8 m2. A caderneta predial refere que o prédio se situa em Rua de Santo António nºs 49 e 49-A e Rua de Moura, nº 51, Amareleja. A AE não tirou fotografias do interior do imóvel, uma vez que a executada não estava a contar com a presença da AE naquele momento ( estava no emprego e compareceu no imóvel no intervalo do almoço) e invocou o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, artº 26, nº1 da Costituição. No entanto, quanto a situações anómalas no interior do imóvel, desde logo estores, pinturas interiores, o autoclismo rebentado e o chão estragado. Quanto ao estado exterior do prédio, o mesmo precisa de obras gerais, como arranjo e pintura de paredes, portas, colocação de vidros. A executada declarou que vivia no 1º andar do prédio com os filhos. Declarou, ainda, que os dois andares ao nível do R/Ch, não estavam arrendados, nem se encontrava ninguém a explorar os mesmos, cisto serem destinados, um a comércio e outro a serviços. Contudo, é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado de conservação do bem do imóvel, quer exteriormente quer no interior, pelo que deverá, antes da apresentação da proposta, verificar o estado do mesmo. De acordo com o artº 756, nº 1 a) do Código do Processo Civil, quando o bem penhorado constitui casa de habitação efetiva do executado/a, como foi declarado pela executada perante a A.E. é o mesmo/a constituida fiel depositária do imóvel penhorado. Para mostrar o imóvel será durante a semana, depois da 17:30 horas, com data previamente marcada.

Morada

Rua Santo António, 49 a 49-A

Código postal

7885-050

Freguesia

Amareleja

Concelho

Moura

Distrito

Beja

Área bruta

402 m²

Área útil

143 m²

Área do terreno

545 m²

Descrição predial

1894

Artigo matricial

2382

Conservatória

CRP Moura

Nº de processo

1160/20.0T8BJA.1

Tribunal / AE

Beja - Inst. Central - Secção Cível e Criminal - J1

ID na fonte

NP1201352026