MORADIA EM SÃO BARTOLOMEU DO OUTEIRO

Prédio urbano composto de edifício de rés-do-chão e quintal, destinado a habitação, sito no Bairro das Amoreiras, Rua B, Lote 26 (n.º 9 ), freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, com área coberta de 186m2 e área descoberta de 90 m2, descrito na Conservatória de Registo Predial de Portel sob o n.º 189/19931020 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 724 da União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola. As visitas ao imóvel deverão ser marcadas previamente, utilizando para o efeito o contacto do AE disponibilizado após o registo e login dos interessados na plataforma e-leiloes.pt, e serão agendadas para data próxima do fim do leilão »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Foi constituído fiel depositário(a) o(a) executado(a) Paulo Jorge Marques Fialho, tendo sido informado dos deveres inerentes à função, designadamente o dever de administrar o bem, o dever de prestar contas e o dever de apresentação do bem quando lhe for solicitado, nos termos do disposto nos Art.s 760º e 771º do CPC. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» As áreas e descrição do imóvel no presente anúncio, têm por base as descritas na certidão predial e matricial respetivas, devendo os interessados em licitar aferir previamente, por todos meios disponíveis, se o imóvel está de acordo com os seus interesses de aquisição, sendo também da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do licitante/proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» As áreas aqui indicadas correspondem às constantes da caderneta predial, não tendo sido efetuadas medições no local. Pelo que, havendo quaisquer divergências, caberá ao adquirente proceder à sua harmonização junto da conservatória predial/finanças, sendo caso disso. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Todos os eventuais encargos e emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. A transmissão está sujeita a IMT e Imposto de Selo. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» O fiel depositário será notificado para proceder à entrega voluntária do bem, se não o fizer terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente nos termos da legislação processual civil artigo 50º , número 4 da portaria 282/2013 de 29 de Agosto. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Os bens móveis não são parte integrante da venda »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do executado; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões. »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

Morada

Rua B, Bairro das Amoreiras, 9

Código postal

7220-522

Freguesia

União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

Concelho

Portel

Distrito

Évora

Tipologia

T3

Área bruta

193 m²

Área útil

46 m²

Área do terreno

276 m²

Descrição predial

189

Artigo matricial

354

Conservatória

CRP Portel

Nº de processo

1154/25.9T8MMN

Tribunal / AE

M.-o-Novo - Juízo Execução

ID na fonte

LO1466572026