MORADIA COM GARAGEM , JARDIM, ANEXO E TERRENO

Prédio urbano situado na Rua Dr. Alfredo Pimenta, nº 75 ( Lugar do Meio ou Coutada do Cabo), Aldão, Guimarães, composto pelo Lote nº 4 - casa de cave, rés-do-chão, andar, dependência e logradouro; A confrontar a Norte com Lote nº 5, a Sul com Lote nº 3, a Nascente com José de Macedo Martins e a Poente com arruamento. Com área total de 915 m2, área coberta com 201,1 m2 e área descoberta de 713,9 m2. Descrito sob o nº 53, da freguesia de Aldão, na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis de Guimarães e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 631º da referida freguesia. A moradia localiza-se em zona suburbana em expansão, com uma ocupação predominantemente residencial, a cerca de 3Km do centro da cidade de Guimarães e dotada de boas infraestruturas e acessibilidades. A estrutura é em betão armado, alvenarias em bloco/tijolo, cobertura de telha ceramica, paredes rebocadas, pintadas e parcialmente revestidas com granito (cave), orlas de vãos exteriores em granito e caixilharias exteriores em madeira. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação e ocupado pelo co-Executado, Gilberto Fernando Fernandes Martins, constituido fiel depositário , com o qual as visitas deverão ser agendadas . Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de o bem não ser entregue no momento do depósito do preço, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações tal como um hipotético incêndio. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Para a aquisição judicial do imóvel em causa, apenas as propostas apresentadas junto da agente de execução serão as consideradas válidas, não sendo da responsabilidade desta qualquer negócio que os proponentes realizem ou perspetivem realizar com outras entidades ou até mesmo com os proprietários/executados. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias, bem como para proceder ao pagamento dos impostos devidos (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Caso o não faça incorre nas cominações previstas no art. 825º do C.P.C. designadamente o arresto de bens próprios do proponente faltoso e instauração de procedimento criminal. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético, ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva obtenção/legalização, se for caso disso. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objecto negocial. Mais se adverte que não foram efetuadas medições do imóvel, sendo que as áreas indicadas são baseadas na informação constante na caderneta predial e descrição predial. O título de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remição; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Efetuada a venda e tendo em conta que o imóvel está na posse do fiel depositário, este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx, bem como do Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro.

Morada

Rua Doutor Alfredo Pimenta, Aldão, 75

Código postal

4800-012

Freguesia

Aldão

Concelho

Guimarães

Distrito

Braga

Área bruta

243 m²

Área útil

172 m²

Área do terreno

915 m²

Descrição predial

53

Artigo matricial

631

Conservatória

CRP Guimarães

Nº de processo

1496/23.8T8GMR

Tribunal / AE

Guimarães - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1194012026