Lote composto por 16 imóveis em Setúbal

Lote único composto pelos seguintes imóveis: -Verba nº 1: Prédio urbano sito na Rua Alfredo Lima, n.º 15, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 84,50 m2, com uma área total de 130,50 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11662 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8655 da freguesia de S. Sebastião); -Verba nº 2: Prédio urbano sito no Largo do Antigo Mercado Negro, n.º 1, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e anexo de madeira, com a área coberta de 46,00 m2, e logradouro com a área de 46,00 m2, com uma área total de 92,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11663 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14274 e actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião); -Verba nº 3: Prédio urbano sito no Rua Alfredo Lima, n.º 11, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos, cozinha, casa de banho e arrecadação, com a área coberta de 64,00 m2, e logradouro com a área de 75,00 m2, com uma área total de 139,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11664 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14275; Verba nº 4: Prédio urbano sito na Rua Bairro do Presidente Afonso Costa, Páteo Fandanguinhas, n.º 78, em Setúbal, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria abarracado de habitação, composto de quatro compartimentos, duas cozinhas, casa de banho e despensa, com a área coberta de 93,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11665, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito. -Verba nº 5: Prédio urbano sito no Rua do Bairro Afonso Costa, n.º 78, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, constituído por um edifício de alvenaria coberto de telha, com um pavimento de habitação, composto de três compartimentos e cozinha, com uma área total de 71,40 m2, inscrito na matriz sob o artigo 11671 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14278, actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8654 da freguesia de S. Sebastião); - Verba nº6: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 181,89 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13344, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito; Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. -Verba nº 7: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 495,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13345, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14268 actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8629 da freguesia de S. Sebastião); -Verba nº 8: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 202,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13346, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito;Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria.Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. - Verba nº 9: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 215,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13347, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito;Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. - Verba nº 10: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 120,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13348, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito;Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. - Verba nº 11: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 140,80 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13354, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14270 actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8649 da freguesia de S. Sebastião);Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria.Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. -Verba nº 12: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 230,72 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13355, não tendo sido encontrada a descrição na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, podendo não estar descrito;Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. - Verba nº13: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 208,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13356, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 8631 da freguesia de S. Sebastião); -Verba nº 14: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 2.440,93 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13357, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14262 actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8621 da freguesia de S. Sebastião); -Verba nº 15: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 200,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13358, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 14263, actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8622 da freguesia de S. Sebastião); Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. - Verba nº 16: Lote de terreno destinado à construção urbana, sito na Monarquina, em Setúbal (2910-001 Setúbal), freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, com a área de 320,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo 13366, actualmente descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 8622 da freguesia de S. Sebastião);Encontra-se erigida uma construção/benfeitoria. A presente venda doi ordenada no âmbito do processo 4246/09.8TBSTB, que corre termos Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Setúbal - JL Cível - Juiz 3, tratando-se de um processo de divisão de coisa comum. Os imóveis situam-se na RUA ALFREDO LIMA, RUA ANTIGO MERCADO NEGRO, RUA BAIRRO AFONSO COSTA, e MONARQUINA em Setúbal. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Mais ficam advertidos os eventuais proponentes que a presente venda trata-se de uma processo de divisão de coisa comum dos bens imóveis, alertando-se em face da excessiva antiguidade dos factos a que respeitam (com bens imóveis deixados na sequência do óbito de Pedro da Cruz, em 15/01/1942) podem verificar-se algumas divergências nas informações matriciais e registais dos imóveis, bem como necessidade de legalização de alguma(s) da(s) construção(es)/benfeitoria(s) existente(s) em consonância com as normas legais e urbanísticas em vigor. A verificação do estado de conservação dos imóveis apenas foi possível de realizar do exterior, não tendo sido possível acesso ao interior das habitações, tendo sido possível apurar que as habitações encontram-se ocupadas ( Verba 1, 2,3,6,7,8,9,10,11,12,15e 16). A Verba 4 e a Verba 5, apresentam-se em ruínas abandonadas e a Verba 13 e Verba 14 - Terreno desocupado;

Morada

Rua Alfredo Lima, 15

Código postal

2910-388

Freguesia

Setúbal (São Sebastião)

Concelho

Setúbal

Distrito

Setúbal

Nº de processo

4246/09.8TBSTB

Tribunal / AE

Setúbal - Inst. Local - Secção Cível - J3

ID na fonte

NP1202102026