Imovel em Oliveira de Azemeis

Prédio urbano sito em Alvelhe, Ossela, Oliveira de Azemeis. Trata- se de uma casa com um pavimento com duas divisões, pátio, curral e quinta de horta, destinada a habitação. Inscrito na matriz desde 1970 através do artigo 355º e descrito na CRP sob o nº 1225 ambos da freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azemeis, com a área total de 320m2, sendo a área coberta de 80m2 e área descoberta de 240m2 Imóvel habitado pelo executado que não autorizou a obtenção de fotografias do interior do bem, por receio da exposição dos bens próprios. No entanto apurou-se que o bem encontra-se em mau estado de conservação. Foi constituído fiel depositário o executado Hélder Manuel da Costa Gomes que foi advertido dos deveres inerentes ao cargo nos termos do artigo 818.º do CPC, sob pena das cominações previstas no disposto do artigo 761.º do CPC. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda Nos termos análogos ao disposto no n.º 6, do art.º 833.º, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a venda do presente bem pode efetuar-se no estado em que se encontra, com dispensa de licença de utilização ou construção, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Aceite a proposta o proponente é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS proceder ao depósito do preço. Os emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. O fiel depositário será notificado para proceder à entrega voluntária do bem, se não o fizer terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente nos termos da legislação processual civil artigo 50º , número 4 da portaria 282/2013 de 29 de Agosto. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do executado; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda., PELO QUE QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx

Morada

Ossela, 55

Código postal

3720-171

Freguesia

Ossela

Concelho

Oliveira de Azemeis

Distrito

Aveiro

Tipologia

T0

Área bruta

70 m²

Área útil

10 m²

Área do terreno

320 m²

Descrição predial

1225

Artigo matricial

355

Conservatória

CRP Oliveira de Azemeis

Nº de processo

45/21.7T8OAZ

Tribunal / AE

O.Azeméis - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

LO1469422026