Imóvel 1805.2026.11 — Execução Fiscal AT

Metade indivisa do prédio urbano inscrito na matriz da freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, sob o artigo 2616, fração A (com origem no artigo 6870 da extinta União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora), descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2595/20020424-A, na freguesia de São Mamede de Infesta. Trata-se de um estabelecimento do ramo da restauração com denominação “Caldeirão – Taberna Regional, situado na Praceta de Moalde, n.º 90, rés-do-chão, São Mamede de Infesta, 4465-203 Matosinhos. Possui uma área bruta privativa de 58 m² e tem um Valor Patrimonial Tributário de € 38.667,24. É fiel depositária a executada Maria Helena Fernandes de Sousa com domicílio fiscal em Rua João Maia, n.º 375 1 Esquerdo Frente, Urbanização Real do Castelo, 4475 - 643 Maia. Imóvel arrendado, com contrato de arrendamento posterior à penhora (2019), com início em 01-03-2022 a 31-01-2027, renovável, com renda mensal registada de € 500,00. Advertência: Recomenda-se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado.

Morada

A determinar

Código postal

4465-203

Freguesia

São Mamede de Infesta

Concelho

Matosinhos

Distrito

Porto

Área bruta

58 m²

Área útil

58 m²

Descrição predial

2595/20020424

Artigo matricial

2616

Conservatória

Matosinhos

Nº de processo

1805.2026.11

ID na fonte

AT-1805.2026.11