Imóvel 0450.2026.9 — Execução Fiscal AT

Direito à ação da herança indivisa aberta por óbito de OSCAR A OLIVEIRA, possuindo como quinhão hereditário, a quota ideal de 1/2 na respetiva herança, composto por ½ do artigo urbano inscrito na matriz urbana da freguesia de VILA NOVA DA TELHA, concelho MAIA, distrito do PORTO com o n.º 914. Não se procedeu ao registo da penhora na Conservatória do Registo Predial, dado que a ele não está sujeito, atendendo ao tipo de bem penhorado, de acordo com os artigos 204.º e 205.º do código Civil. Informa-se que são conhecidos 2 herdeiros, incluindo o executado, desconhecendo-se a existência de outros. OBS: Não serão promovidas quaisquer visitas a bens concretos da herança. Não serão efetuados quaisquer registos prediais sobre os bens da herança. No final será emitido um título de transmissão a favor do adquirente, que o habilita a tomar a posição do executado, efetuando partilhas voluntárias com os restantes herdeiros ou instaurando respetivo inventário. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e caraterísticas, licenças, eventuais passivos e outros aspetos que considerem relevantes, do(s) bem(ns). A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda.

Morada

A determinar

Freguesia

Vila Nova de Famalicão e Calendário

Concelho

Vila Nova de Famalicão

Distrito

Braga

Nº de processo

0450.2026.9

ID na fonte

AT-0450.2026.9