Edifício com duas habitações do tipo t2 - S. Martinho do Bougado - Trofa

Prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e andar, destinado a habitação, com área total de 174 m2, sito na Rua Martins Sarmento, n.º 664, da União de Freguesias de Bougado, (São Martinho e São Tiago), concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o n.º 3774 – São Martinho de Bougado e inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 4613 xxxx A venda realiza-se no âmbito de um processo de Divisão de Coisa Comum. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx Trata-se de um prédio urbano composto por um edifício com dois pisos fisicamente isolados um do outro (um piso térreo no rés-do-chão e outro piso no 1º andar, sem comunicação vertical interior entre eles) e por dois logradouros (um a nascente só acessível pelo piso do rés-do-chão e acessível pela via pública através de um portão para peões, e outro a poente acessível quer pelo rés-do-chão quer pelo 1º andar através de escadas, e acessível pela via pública através de dois portões, um para peões e outro para automóveis.) xxxxxx Ao nível do piso do rés-do-chão existe uma garagem contígua e isolada da habitação do rés-do-chão e por debaixo e isolada da habitação do 1º andar, com acesso pela via pública através do logradouro poente. xxxxxxx No prédio só existe um contador de eletricidade e um contador de água, pelo que, funcionalmente, cada um dos pisos (ou cada uma das habitações), não é totalmente independente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxA venda do imóvel é feita no estado físico e jurídico em que se encontra. Nos termos do art.º 60 do RJUE, dispensa a licença de utilização em prédios construídos antes de 07/08/1951. xxxxx Ao preço acrescerão impostos devidos pela transmissão e emolumentos pelo registo da aquisição, no montante de 250,00 €. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, no entanto o mesmo deverá assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições desejadas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda, não podendo assim ser motivo invocável de nulidade de venda.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Findo o leilão, e no prazo máximo de 48h, deverá o proponente vencedor informar todas as questões que importem à formalização da venda, através de email, e que não seja possível inserir na plataforma, designadamente: se o bem imóvel se destina a revenda, se se trata de imóvel destinado a habitação própria e permanente, se imóvel adquirido como bem próprio, ainda que na constância do casamento, quando adquirido com recurso a dinheiro próprio ou do mandante. Nos termos do nº2 do artigo 824º do Código de Processo Civil, o preço terá de se mostrar integralmente pago no prazo de 15 dias após a notificação da agente de execução. Por último, não são admissíveis posteriores alterações do proponente em nome próprio para sociedade de que seja sócio ou gerente e vice-versa. No título de transmissão constará o nome do proponente que tenha registado o melhor lance, não podendo figurar nenhum outro ainda que familiar do mesmo, excecionando-se os casos em que venha a ser exercido o direito de remição ou direito de preferência. O leilão pode ser suspenso em qualquer altura, caso ocorra motivo impeditivo à venda, o que ficará disponibilizado na plataforma.

Morada

Rua Martins Sarmento, Abelheira, 664

Código postal

4785-116

Freguesia

União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago)

Concelho

Trofa

Distrito

Porto

Área bruta

174 m²

Área útil

72 m²

Área do terreno

174 m²

Descrição predial

3774

Artigo matricial

4613

Conservatória

CRP Trofa

Nº de processo

867/25.0T8STS

Tribunal / AE

S.Tirso - JL Cível - Juiz 1

ID na fonte

LO1469792026