Direito de Usufruto (Vitalício)

Direito de usufruto ( Vitalício ) registado através da AP. 200 de 2023/02/03, sobre a fração autónoma designada pela letra I, sita na Rua António Carlos Vidal, nº12, no segundo andar esquerdo, atualmente designado por Terraços da Ria, nº12, 2º Esquerdo, destinada a habitação, com a área útil de 99m2, com garagem identificada pela letra G Quatro (dupla), na cave, a quarta a direita contada no sentido nascente para poente, com área de 34,5 m2 e o arrumo A-dois, no sótão, o segundo arrumo à esquerda a contar do cimo das escadas de acesso, com área de 37m2, da freguesia e concelho de Vagos, descrito na CRP de Vagos, sob o nº1454 fração I, da freguesia de Vagos e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo matricial 1396 fração I, da dita freguesia e concelho .O usufrutuário tem 75 anos. Os proprietários da raiz da fração autónoma supramencionada, Rúben Dário Fernandes Fandiño e Luis Alberto Fernandes Fandiño, não foram formalmente notificados em virtude de o seu paradeiro ser desconhecido. Não obstante as diligências promovidas pela Sra. Agente de Execução, a última morada referenciada (Zona Industrial Le Quizanda, Calle Circunvalación, n.º 65, Valência, Estado Carabobo, Venezuela) revelou-se infrutífera, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmado a ausência de registos sobre a localização atual dos mesmos.Nestes termos, esclarece-se que a ausência de notificação pessoal não impede o prosseguimento da venda do direito de usufruto. Ressalva-se, contudo, que os proprietários da raiz conservam a faculdade de exercer o seu direito de preferência a todo o tempo, conforme estatuído no n.º 4 do art.º 819.º do Código de Processo Civil.Por último, adverte-se os potenciais interessados de que deverão proceder à verificação prévia das qualidades, características e demais elementos pertinentes do direito em venda, assegurando-se do estado do mesmo antes da submissão de qualquer proposta.

Morada

Rua António Carlos Vidal, 12, 2ºEsquerdo

Código postal

3840-411

Freguesia

União das freguesias de Vagos e Santo António

Concelho

Vagos

Distrito

Aveiro

Tipologia

T2

Área bruta

99 m²

Área útil

72 m²

Descrição predial

1454

Artigo matricial

1396

Conservatória

CRP Vagos

Nº de processo

3060/13.0T2AGD

Tribunal / AE

Águeda - Juízo Execução

ID na fonte

LO1465242026