Armazém em Vale de Cambra

Prédio urbano, correspondente a um edifício de cave, rés-do-chão e andar com logradouro, destinado a armazém e atividade industrial. Sito no Lugar do Calvário, da freguesia de Macieira de Cambra e concelho de Vale de Cambra. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vale de Cambra, com o número 1223/19960221 e inscrito na matriz sob o artigo matricial 2049º, da freguesia de Macieira de Cambra e concelho de Vale de Cambra. Trata-se de um imóvel com uma construção exterior algo degradado, necessitando de obras de reabilitação. Existe uma divergência entre as áreas constantes da informação da conservatória e a informação das finanças, ao que a A.E. é alheia. O seu interior necessita também de diversas obras, conforme se pode verificar pelas fotografias. O executado foi notificado dos deveres de fiel depositário do bem, nos termos do artigo 818.º do CPC sob pena das cominações previstas no disposto no artigo 761.º do C.P.C. Os embargos deduzidos foram improcedentes. Não foram reclamados créditos. Existe uma divergência de áreas entre a informação constante da caderneta predial e a informação constante da conservatória, à qual a A.E. é totalmente alheia. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). O regime de visitas encontra-se definido no respetivo campo, ficando este a cargo de Anabela Rebelo, filha do executado. A mesma não é a fiel depositária, mas sim o executado, que autorizou que a mesma procedesse à marcação de visitas. *A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do imóvel. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta por parte do proponente não determina nos termos legais a anulação da venda. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. A falta desta verificação por parte dos proponentes não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso. O imóvel será vendido no estado em que se encontra. O titulo de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Deve ter em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do C.P.C., a 85 % do valor base.

Morada

Macieira de Cambra

Código postal

3730-319

Freguesia

Macieira de Cambra

Concelho

Vale de Cambra

Distrito

Aveiro

Área bruta

928 m²

Área útil

72 m²

Área do terreno

1000 m²

Descrição predial

1223

Artigo matricial

2049

Conservatória

CRP Vale de Cambra

Nº de processo

151/20.5T8OAZ

Tribunal / AE

O.Azeméis - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

NP1193482026