Apartamento no entroncamento

Fracção autónoma "I" sita no 2º andar, Direito, na Rua 5 de Outubro, com entrada pelo 16-A em Entroncamento, Santarém . Trata-se de uma fracção de tipologia T3, destinado a habitação. Inscrito na matriz desde 1995 através do artigo 2004º"I" da Freguesia de São João Baptista, Entroncamento, Santarém e descrita na CRP sob o nº 356"I", do Entroncamento. Com a área bruta privativa de 109,500m2 e área bruta dependente com 23,400m2. A penhora encontra-se registada através da AP 970 de 2025-07-01. Imóvel habitado pelo Executado que não autorizou a obtenção de fotografias do interior do bem, por receio da exposição dos bens próprios. No entanto apurou-se que o interior do bem encontra-se em razoável estado de conservação. O regime de visitas é fixado com dia e hora certos - Quartas-feiras entre as 18:00h e as 19:00h. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda Nos termos análogos ao disposto no n.º 6, do art.º 833.º, do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a venda do presente bem pode efetuar-se no estado em que se encontra, com dispensa de licença de utilização ou construção, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização. Venda sujeita a IMT e Imposto de selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Aceite a proposta o proponente é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS proceder ao depósito do preço. Os emolumentos devidos pelo(s) Registo (s) são encargo do adquirente. O fiel depositário será notificado para proceder à entrega voluntária do bem, se não o fizer terá o proponente que requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente nos termos da legislação processual civil artigo 50º , número 4 da portaria 282/2013 de 29 de Agosto. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do executado; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda., PELO QUE QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx

Morada

Rua 5 de Outubro, 16-A, 2DTO

Código postal

2330-094

Freguesia

São João Baptista

Concelho

Entroncamento

Distrito

Santarém

Tipologia

T3

Área bruta

110 m²

Área útil

23 m²

Área do terreno

133 m²

Descrição predial

356

Artigo matricial

2004

Conservatória

CRP Entroncamento

Nº de processo

2068/25.8T8ENT

Tribunal / AE

Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 3

ID na fonte

LO1466642026