JudicialA decorrerNegociação particularTerreno rústico453/20.0T8CHV

1/2 de um prédio rustico

Vila Pouca de Aguiar · Vila Pouca de Aguiar, Vila Real

Descrição

1/2 do prédio rústico situado em Ribeira, Vila Pouca de Aguiar, com área total e descoberta de 3300 m2, correspondente a mata de carvalhos, a confrontar a Norte com José António da C. Machado, a Sul com caminho, a nascente com Albano Rodrigues e a Poente com António Joaquim Correia. Descrito sob o nº 3439, da freguesia de Vila Pouca de aguiar, na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 780º daquela freguesia. O bem em venda corresponde apenas ao direito a METADE do prédio rustico, ao qual a agente de execução não conseguiu aceder. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do direito a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Depois de aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Caso o não faça incorre nas cominações previstas no art. 825º do C.P.C. designadamente o arresto de bens próprios do proponente faltoso e instauração de procedimento criminal. A escritura/DPA será outorgada em Coimbra e em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Para a aquisição judicial do direito em causa, apenas as propostas apresentadas junto da agente de execução serão as consideradas válidas, não sendo da responsabilidade desta qualquer negócio que os proponentes realizem ou perspetivem realizar com outras entidades ou até mesmo com a proprietária/executada ou com o comproprietário. Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remição; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência da executada; d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 19º, da Lei 78/2017 , de 17/Agt, a presente venda está dispensada do dever de apresentação de representação gráfica georreferenciada. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx bem como do Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro.